VÍDEO: APÓS DECISÃO DO STF, PREFEITO DE SP ALTERA O NOME DA GUARDA PARA POLÍCIA MUNICIPAL.

Após decisão do STF, Ricardo Nunes diz que vai alterar nome da GCM

Supremo entendeu que municípios têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana; Nunes afirmou que decisão é 'pancada contra a criminalidade'

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que a Guarda Civil Municipal (GCM) vai mudar de nome.  

Nunes afirmou ainda à reportagem da Rádio Bandeirantes que “a decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade”.  

"A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Temos 7.500 guardas civis metropolitanos (...) já tivemos situações da GCM efetuar prisões em flagrantes, conduzir a pessoa ao Judiciário e o juiz soltar, agora isso não acontece mais. Ficou estabelecida a repercussão geral do poder de polícia da GCM", disse.

A GCM poderá passar a ser chamada de Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana, ainda não há uma definição de quando a alteração vai acontecer. Agora, a prefeitura estuda se a mudança pode acontecer via decreto ou se será necessário o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal.  

O prefeito anunciou também que vai contratar mais 2 mil guardas civis metropolitanos, elevando o total do efetivo para 9,5 mil.

Pela decisão do STF, a atuação dos guardas municipais fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

O recurso que provocou a análise do tema no Supremo questionava uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou uma lei municipal que concedia à GCM o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante.

Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do Estado ao legislar sobre segurança pública. A decisão seguia o entendimento de que a guarda municipal não estaria prevista pela Constituição como um órgão de segurança pública.