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Registros da mobilização Pró-Município realizada pela UPB
em
outubro pedindo a retirada de terceirizados
e programas sociais do índice de
pessoal.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou,
por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução
normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do
índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto
do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do
município. Com a decisão esse cálculo não computará mais os trabalhadores
terceirizados.
A decisão, aguardada pelos prefeitos, foi fruto de intensa
articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures
Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A
expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as
penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da
UPB.
“Não dá para prestar um serviço de qualidade no município
sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o
transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por
preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na
ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.
A instrução normativa do TCM/BA determina que não sejam
considerados para o índice das despesas de pessoal a contratação para
atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção,
manutenção de prédios, equipamentos e instalações). A contratação de
organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (Oscips) para serviços de saúde também não terão os profissionais
considerados no cálculo, assim como terceirizados quando os cargos estiverem
extintos ou em extinção nas prefeituras.
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